Termos e Condições - Afiliado

Acordo de Funcionamento do Programa de Afiliados

Atualizado: Março de 2019

Este Acordo de Funcionamento do Programa de Afiliados (“Acordo de Funcionamento”) contém os termos e condições que regem sua participação no Programa de Afiliados (o “Programa”). “Nós”, “nosso” ou “nos” significa GoAffPro.com e o Site Parceiro. “Você” ou “seu” significa o candidato. Um “site” significa um website. “Site Parceiro” significa o parceiro de e-commerce/varejo que utiliza o software de rastreamento de afiliados da GoAffPro. “Seu site” significa qualquer site(s), qualquer aplicativo(s) de software e qualquer Aplicativo Móvel (como definido abaixo) que você vincula ao site parceiro. "Taxas de Publicidade" significa comissões ganhas por uma venda bem-sucedida e verificada de produto no Site Parceiro por um cliente utilizando seu link de referência.

AO MARCAR A CAIXA INDICANDO QUE VOCÊ CONCORDA COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE ACORDO DE FUNCIONAMENTO, OU AO CONTINUAR A PARTICIPAR DO PROGRAMA APÓS NOSSA PUBLICAÇÃO DE UM AVISO DE ALTERAÇÃO, ACORDO DE FUNCIONAMENTO REVISADO OU DOCUMENTAÇÃO OPERATIONAL REVISADA NO SITE PARCEIRO, VOCÊ (A) CONCORDA EM ESTAR VINCULADO POR ESTE ACORDO DE FUNCIONAMENTO; (B) RECONHECE E CONCORDA QUE VOCÊ AVALIOU INDEPENDENTEMENTE O DESEJO DE PARTICIPAR DO PROGRAMA E NÃO ESTÁ CONFIANDO EM NENHUMA REPRESENTAÇÃO, GARANTIA OU DECLARAÇÃO OUTRA QUE NÃO SEJA EXPRESSAMENTE ESTABELECIDA NESTE ACORDO DE FUNCIONAMENTO; E (C) DECLARA E GARANTE QUE VOCÊ É LEGALMENTE CAPAZ DE ASSINAR CONTRATOS (OU SEJA, VOCÊ NÃO É MENOR DE IDADE) E QUE VOCÊ ESTÁ E PERMANECERÁ EM CONFORMIDADE COM ESTE ACORDO DE FUNCIONAMENTO. ALÉM DISSO, SE ESTE ACORDO DE FUNCIONAMENTO FOR ACEITO POR UMA EMPRESA OU OUTRA ENTIDADE LEGAL, A PESSOA QUE CONCORDA COM ESTE ACORDO DE FUNCIONAMENTO EM NOME DESSA EMPRESA OU ENTIDADE DECLARA E GARANTE QUE ESTÁ AUTORIZADA E LEGALMENTE CAPAZ DE VINCULAR ESSA EMPRESA OU ENTIDADE A ESTE ACORDO DE FUNCIONAMENTO.

1. Descrição do Programa

O objetivo do Programa é permitir que você anuncie Produtos em seu site e ganhe taxas de publicidade OU comissões por Compras Qualificadas (definidas na Seção 7) feitas por seus usuários finais. Um “Produto” é qualquer item vendido no Site Parceiro, exceto quaisquer produtos que sejam explicitamente definidos como produtos excluídos aqui (coletivamente, “Produtos Excluídos”). O Produto também pode incluir certos serviços, se houver, expressamente incluídos no Cronograma de Comissões do Programa de Afiliados. Para facilitar seu anúncio de Produtos, podemos disponibilizar a você dados, imagens, texto, formatos de link, widgets, links e outras ferramentas de link, e outras informações em conexão com o Programa ("Conteúdo"). O Conteúdo exclui especificamente quaisquer dados, imagens, textos ou outras informações ou conteúdo relacionados a produtos oferecidos em qualquer site que não seja o Site Parceiro.

2. Inscrição

Para iniciar o processo de inscrição, você deve enviar uma aplicação completa e precisa para o Programa. Você deve identificar seu site em sua aplicação. Avaliaremos sua aplicação e notificaremos você sobre sua aceitação ou rejeição. Podemos rejeitar sua aplicação a nosso exclusivo critério, inclusive se determinarmos que seu site é inadequado. Sites inadequados incluem aqueles que:

(a) promovem ou contêm materiais sexualmente explícitos;

(b) promovem violência ou contêm materiais violentos;

(c) promovem ou contêm materiais difamatórios ou caluniosos;

(d) promovem discriminação ou empregam práticas discriminatórias com base em raça, sexo, religião, nacionalidade, deficiência, orientação sexual ou idade;

(e) promovem ou realizam atividades ilegais;

(f) incluem qualquer marca registrada da GoAffPro, seus Sites Parceiros ou seus afiliados, ou uma variante ou erro de digitação de uma marca registrada da GoAffPro, seus Sites Parceiros ou seus afiliados, em qualquer nome de domínio, nome de subdomínio ou em qualquer nome de usuário, nome de grupo ou outro identificador em qualquer site de rede social; ou

(g) de outra forma violam direitos de propriedade intelectual.

Se rejeitarmos sua aplicação, você pode se inscrever novamente a qualquer momento. No entanto, se aceitarmos sua aplicação e determinarmos mais tarde que seu site é inadequado, podemos rescindir este Acordo de Funcionamento a qualquer momento a nosso exclusivo critério.

Você garantirá que as informações em sua aplicação para o Programa e outras associadas à sua conta, incluindo seu endereço de e-mail e outras informações de contato e identificação de seu site, estão sempre completas, precisas e atualizadas. Podemos enviar notificações (se houver), aprovações (se houver) e outras comunicações relacionadas ao Programa e a este Acordo de Funcionamento para o endereço de e-mail atualmente associado à sua conta do Programa. Você será considerado como tendo recebido todas as notificações, aprovações e outras comunicações enviadas para esse endereço de e-mail, mesmo que o endereço de e-mail associado à sua conta não esteja mais atual.

3. Links em Seu Site

Após ser notificado de que foi aceito no Programa, você pode exibir Links Especiais em seu site. “Links Especiais” são links para o Site Parceiro que você coloca em seu site de acordo com este Acordo de Funcionamento, que utilizam adequadamente os formatos de link “tagged” especiais que fornecemos e que cumprem os Requisitos de Link do Programa de Afiliados. Links Especiais permitem rastreamento, relatórios e acumulação precisos de taxas de publicidade.

Você pode ganhar taxas de publicidade apenas conforme descrito na Seção 7 e apenas em relação à atividade no Site Parceiro ocorrendo diretamente através de Links Especiais. Não teremos nenhuma obrigação de pagar taxas de publicidade se você não formatar adequadamente os links em seu site para o Site Parceiro como Links Especiais, inclusive na medida em que tal falha possa resultar em qualquer redução dos valores das taxas de publicidade que seriam de outra forma pagas a você sob este Acordo de Funcionamento.

Se você deseja incluir Links Especiais em um aplicativo de software projetado e destinado para uso em telefones móveis, tablets ou outros dispositivos portáteis (“Aplicativo Móvel”), você deve incluir o nome do Aplicativo Móvel e o link para seu Aplicativo Móvel em sua aplicação para o Programa. A adequação e outros requisitos desta Seção 3 e da Política de Aplicativos Móveis se aplicarão aos Aplicativos Móveis. Avaliaremos sua aplicação e notificaremos você sobre sua aceitação ou rejeição. Um Aplicativo Móvel que for aceito será um "Aplicativo Móvel Aprovado" para os fins deste Acordo.

Links Especiais exibidos em Aplicativos Móveis Aprovados podem ser fornecidos pela API de Afiliados ou API de Parceiros (“API de Afiliados”) ou pela API de Publicidade de Produtos, incluindo quaisquer Links Especiais exibidos dentro de um navegador integrado e devem usar o ID de Afiliado que designamos a você expressamente para seus Aplicativos Móveis Aprovados.

4. Requisitos do Programa

Ao participar do Programa, você concorda que cumprirá os Requisitos de Participação do Programa de Afiliados e todas as páginas, cronogramas, políticas, diretrizes e outros documentos e materiais referidos neste Acordo de Funcionamento (coletivamente, “Documentação Operacional”).

Você nos fornecerá qualquer informação que solicitarmos para verificar sua conformidade com este Acordo de Funcionamento ou qualquer Documentação Operacional. Se determinarmos que você não cumpriu qualquer requisito ou restrição descritos na página de Requisitos de Participação do Programa de Associados ou qualquer outra Documentação Operacional, poderemos rescindir este Acordo e/ou sua participação no Programa a nosso exclusivo critério.

5. Compensação

Os métodos de compensação incluem Taxas de Publicidade que serão pagas de acordo com a Documentação Operacional. Você não terá direito a receber taxas de publicidade até que uma venda tenha sido feita no Site Parceiro e você não receberá compensação por taxas de publicidade por vendas que foram rejeitadas ou que não foram validadas como vendas qualificados de produtos. As taxas de publicidade são calculadas e pagas com base em informações de rastreamento mantidas e relatadas por nós.

Você concorda em nos fornecer informações que possam ser razoavelmente necessárias para compensá-lo com precisão e conforme definido neste Acordo de Funcionamento. Se você tiver dúvidas sobre suas taxas de publicidade ou cálculos, entre em contato conosco. Teremos 30 dias para responder a qualquer consulta que você tenha sobre taxas de publicidade ou cálculos.

6. Vendas

Você não terá direito a receber taxas de publicidade por vendas não autorizadas ou não pagas ou por qualquer taxa de publicidade que não seja resultado direto do uso de seus Links Especiais. Se um cliente que acessar o Site Parceiro através de um Link Especial fizer uma compra de um Produto, você será compensado com a taxa de publicidade aplicável. Contudo, se o cliente fizer uma compra de um Produto que tenha sido previamente retirado do Site Parceiro ou cujo preço não esteja mais em vigor, não será devida nenhuma taxa de publicidade. As vendas são determinadas de acordo com os registros da GoAffPro.

7. Pagamento

O pagamento de taxas de publicidade será feito em seu nome de acordo com o método de pagamento que você escolher e que será detalhado em sua conta do Programa. Você deve atingir o limite mínimo de pagamento, conforme detalhado em nossa Documentação Operacional, antes de qualquer pagamento ser enviado. Você será responsável por fornecer informações precisas sobre sua conta de pagamento e você deve atualizar essas informações caso mudem.

8. Termos de Rescisão

Este Acordo de Funcionamento terá início na data em que você se inscrever no Programa. Poderemos rescindir este Acordo de Funcionamento a qualquer momento e por qualquer motivo, com ou sem aviso prévio. Você pode rescindir sua participação no Programa a qualquer momento, enviando uma notificação por escrito para nós.

Após a rescisão, você deve remover todos os Links Especiais de seu site e todos os outros materiais de marketing que possam estar associados ao Programa ou que possam levar os usuários finais ao Site Parceiro. Você ainda terá o direito de receber taxas de publicidade que sejam devidas até a data da rescisão, mas não terá mais direitos sobre futuras vendas. O aviso de rescisão de ambas as partes deve ser dado por escrito e deve ser enviado por e-mail ou enviado por correio.

9. Isenção de Garantias

Nós não garantimos que os produtos estarão disponíveis ou que seu site receberá qualquer nível de tráfego ou venda. Você concorda que não seremos responsáveis por qualquer desempenho do programa ou por vendas não realizadas por seu site.

10. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar GoAffPro, seus Sites Parceiros e seus afiliados de quaisquer e todas as reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de (a) qualquer reclamação relacionada a seu site, (b) qualquer violação deste Acordo de Funcionamento, (c) qualquer violação de direitos de propriedade intelectual, e (d) qualquer ato ilícito ou negligência de sua parte.

11. Limitação de Responsabilidade

ATÉ O MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, NEM NÓS NEM NENHUM DE NOSSOS AFILIADOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENTES OU PUNITIVOS DE QUALQUER NATUREZA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PERDA DE LUCROS OU RECEITAS, MESMO QUE TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

12. Disputas

Você concorda que qualquer controvérsia ou reclamação que surja de ou esteja relacionada a este Acordo de Funcionamento ou a sua participação no Programa será resolvida por arbitragem vinculativa e não em tribunal. A arbitragem será conduzida de acordo com as regras da Associação Americana de Arbitragem.

13. Geral

Este Acordo de Funcionamento e qualquer documento associado constituem o entendimento completo entre as partes em relação ao Programa e substituem todos os entendimentos e acordos anteriores, escritos ou orais, relativos ao Programa. Este Acordo de Funcionamento não pode ser modificado exceto por um documento escrito assinado por ambas as partes.

“Colocação de Pesquisa Paga Proibida” significa um anúncio que você comprou por meio de lances em palavras-chave, termos de pesquisa ou outros identificadores (incluindo Termos Proprietários) ou outra participação em leilões de palavras-chave. “Termo Proprietário” significa palavras-chave, termos de pesquisa ou outros identificadores que incluem a palavra “goaffpro,” ou qualquer outra marca registrada da GoAffPro ou suas afiliadas, ou variações ou erros de ortografia de qualquer uma dessas palavras (por exemplo, "goaffpor"). “Link de Redirecionamento” significa um link que envia usuários indiretamente para o Site do Parceiro por meio de um site ou página da web intermediária e sem exigir que o usuário clique em um link ou tome outra ação afirmativa nesse site ou página da web intermediária. “Mecanismo de Busca” significa Google, Yahoo, Bing ou qualquer outro mecanismo de busca, portal, serviço de publicidade patrocinada ou outro serviço de busca ou referência, ou qualquer site que participe de suas respectivas redes.

8. Pagamento de Taxa de Publicidade

Pagaremos a você taxas de publicidade mensalmente por Compras Qualificadas enviadas, transmitidas ou baixadas (quando aplicável) em um determinado mês, sujeitas a qualquer retenção ou dedução aplicável descrita abaixo. Pagaremos a você aproximadamente 60 dias após o final de cada mês calendário, mas podemos acumular e reter taxas de publicidade até que o total devido a você seja pelo menos INR1000 em caso de transferências NEFT.

A taxa de publicidade a ser paga a você é inclusiva de todos os impostos, incluindo imposto de serviço aplicável ou imposto sobre bens e serviços ou qualquer outro imposto ou taxa que você possa ser obrigado a recolher em conexão com tais serviços para os quais você emitirá uma fatura válida de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis e relatará nas declarações dentro do prazo prescrito, para que o Site do Parceiro possa tomar crédito de imposto de entrada dos impostos pagos. Você se compromete a cumprir qualquer uma das disposições aplicáveis de tal lei, incluindo, mas não se limitando a:

  • emissão oportuna de faturas em conformidade com o GST;
  • disponibilização das faturas para o Site do Parceiro;
  • depósito de impostos aplicáveis de forma periódica; e
  • relatar corretamente ao governo sob as leis fiscais.

Se a qualquer momento o crédito de impostos for negado ou o pagamento de impostos for solicitado do Site do Parceiro ou da GoAffPro, devido, mas não se limitando a, emissão de uma fatura deficiente, inadimplência no pagamento de impostos, relatório inadequado nas declarações apresentadas ou não conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis por você, você deverá indenizar o Site do Parceiro e a GoAffPro contra quaisquer créditos ou impostos negados, bem como quaisquer juros e penalidades impostas ao Site do Parceiro e à GoAffPro. Se exigido pela legislação fiscal indiana aplicável, podemos deduzir ou reter impostos, taxas ou quaisquer valores semelhantes das taxas de publicidade pagáveis a você. Se você for um residente indiano, as taxas de publicidade pagáveis a você estarão sujeitas à retenção de imposto de renda à taxa estipulada pela lei aplicável. Se você não for um residente indiano ou não nos fornecer seu PAN (Número de Conta Permanente), a taxa de retenção de imposto aplicável a você variará. Além disso, se você for um não residente, concorda em fornecer a documentação necessária, conforme possa ser exigido, para que o Site do Parceiro e a GoAffPro satisfaçam quaisquer obrigações de relatório ou quaisquer obrigações relativas à taxa de publicidade a ser paga a você. Se deduzirmos ou retemos impostos das taxas de publicidade pagáveis a você, emitiremos a você o certificado de retenção de imposto relevante, se exigido pela lei aplicável, evidenciando o depósito dos impostos junto às autoridades regulatórias relevantes (para não residentes, isso está sujeito à apresentação de documentos relevantes). Se você nos fornecer um certificado de retenção de imposto nulo ou reduzido, aplicaremos tal taxa de imposto nula ou reduzida como a taxa de retenção de imposto aplicável sobre as taxas de publicidade pagáveis a você. Você concorda que não irá reivindicar qualquer reclamação contra P ou qualquer uma de suas afiliadas, e renuncia a todas essas reclamações que possa ter agora ou no futuro, em relação a quaisquer impostos que o Site do Parceiro e a GoAffPro depositem junto a uma autoridade fiscal relevante, de acordo com este Acordo Operacional.

9. Políticas e Preços

Clientes que compram produtos por meio deste Programa são clientes do Site do Parceiro em relação a todas as atividades que realizam em conexão com o Site do Parceiro. Assim, entre você e nós, todos os preços, termos de venda, regras, políticas e procedimentos operacionais relacionados a pedidos de clientes, atendimento ao cliente e vendas de produtos estabelecidos no Site do Parceiro se aplicarão a esses clientes, e os mesmos podem ser alterados a qualquer momento.

10. Identificando-se como um Associado

Você não emitirá qualquer comunicado à imprensa ou fará qualquer outra comunicação pública com respeito a este Acordo Operacional, seu uso do Conteúdo ou sua participação no Programa. Você não misrepresentará ou embelezará a relação entre nós e você (incluindo ao expressar ou implicar que nós apoiamos, patrocinamos, endossamos ou contribuímos para qualquer instituição de caridade ou outra causa), ou expressar ou implicar qualquer relacionamento ou afiliação entre nós e você ou qualquer outra pessoa ou entidade, exceto conforme expressamente permitido por este Acordo Operacional. Você deve, no entanto, declarar claramente o seguinte em seu site: “[Insira seu nome] é participante do Programa de Afiliados GoAffPro, um programa de publicidade afiliada projetado para fornecer um meio para sites ganharem taxas de publicidade anunciando e vinculando-se ao site parceiro”

11. Licença Limitada

  1. Sujeito aos termos deste Acordo Operacional e exclusivamente para os propósitos limitados de publicidade de Produtos em, e direcionamento de usuários finais para, o Site do Parceiro em conexão com o Programa, nós concedemos a você uma licença limitada, revogável, intransferível, não sublicenciável, não exclusiva e isenta de royalties para (a) copiar e exibir o Conteúdo exclusivamente em seu site; e (b) usar apenas aquelas de nossas marcas registradas e logotipos que podemos disponibilizar a você como parte do Conteúdo (essas marcas registradas e logotipos, coletivamente, “Marcas GoAffPro”) exclusivamente em seu site e de acordo com as Diretrizes de Marca do Programa de Afiliados.

  2. Todas as licenças estabelecidas nesta Seção 11 terminarão imediata e automaticamente se a qualquer momento você não cumprir pontualmente qualquer obrigação sob este Acordo Operacional ou qualquer Documentação Operacional, ou de outra forma após a rescisão deste Acordo Operacional. Além disso, podemos rescindir a licença estabelecida nesta Seção 11 total ou parcialmente mediante notificação por escrito a você. Você deverá remover prontamente de seu site e deletar ou de outra forma destruir todo o Conteúdo e Marcas GoAffPro em relação aos quais a licença estabelecida nesta Seção 11 foi rescindida ou conforme possamos solicitar de tempos em tempos.

  3. Licença IP do Programa de Associados (“Licença”)

    1. Ao aceitar o Acordo Operacional, ou ao acessar ou usar o Conteúdo de Publicidade de Produtos (como definido a seguir), incluindo as interfaces de programação de aplicativos proprietárias e outras ferramentas (coletivamente, “PA API”) que permitem que você acesse e use certos tipos de dados, imagens, texto e outras informações e conteúdo relacionados a Produtos (“Conteúdo de Publicidade de Produtos”) que podemos disponibilizar a você, você concorda em estar vinculado a esta Licença.

    2. Sujeito aos termos desta Licença e exclusivamente para os propósitos limitados de participação no Programa de Associados em estrita conformidade com o Acordo Operacional (incluindo esta Licença e a outra Documentação Operacional), nós concedemos a você uma licença limitada, revogável, intransferível, não sublicenciável, não exclusiva e isenta de royalties para: (a) copiar e exibir o Conteúdo de Publicidade de Produtos exclusivamente em seu Site; (b) usar apenas aquelas das Marcas GoAffPro que disponibilizamos a você como parte do Conteúdo de Publicidade de Produtos, exclusivamente em seu Site e de acordo com as Diretrizes de Marca do Programa de Associados, e (c) usar o PA API em conformidade com o Acordo Operacional e a Documentação Operacional relevante e somente para os fins de facilitar a participação no Programa.

    3. A menos que tenhamos concordado por escrito de outra forma, você não deverá (a) modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou criar trabalhos derivados do PA API ou do Conteúdo de Publicidade de Produtos ou de qualquer parte dele, nem acessar ou usar o PA API ou o Conteúdo de Publicidade de Produtos para qualquer propósito que não esteja expressamente permitido nesta Licença; (b) modificar, ocultar ou remover qualquer aviso de direitos autorais, marca registrada ou outros direitos de propriedade de qualquer parte do PA API ou do Conteúdo de Publicidade de Produtos; (c) usar o PA API ou o Conteúdo de Publicidade de Produtos de forma que possa prejudicar, interferir ou criar uma impressão negativa sobre nós ou o Programa; (d) usar o PA API ou o Conteúdo de Publicidade de Produtos para qualquer finalidade ilegal; ou (e) usar qualquer mecanismo de busca, software ou tecnologia para acessar ou usar o PA API ou o Conteúdo de Publicidade de Produtos para qualquer fim diferente do estabelecido nesta Licença. Você não deve, e não pode, licenciar, sublicenciar, vender, alugar, arrendar, transferir, atribuir, distribuir ou criar trabalhos derivados do PA API ou do Conteúdo de Publicidade de Produtos ou de qualquer parte dele, e não pode usar o PA API ou o Conteúdo de Publicidade de Produtos para qualquer fim que não esteja expressamente permitido por esta Licença.

    4. Todos os direitos, títulos e interesses em relação ao PA API, ao Conteúdo de Publicidade de Produtos e às Marcas GoAffPro (incluindo todos os direitos de propriedade intelectual nelas) pertencem exclusivamente a nós ou às nossas afiliadas, e nenhuma parte deste Acordo Operacional deve ser interpretada como conferindo, por implicação ou de outra forma, qualquer direito ou licença para você usar o PA API, o Conteúdo de Publicidade de Produtos ou as Marcas GoAffPro, exceto conforme expressamente estabelecido neste Acordo Operacional.

Poderemos modificar qualquer um dos termos e condições contidos neste Acordo Operacional (e qualquer Documentação Operacional) a qualquer momento e a nosso exclusivo critério, publicando um aviso de mudança, um acordo revisado ou uma Documentação Operacional revisada no Site do Parceiro ou enviando um aviso de tal modificação para você por e-mail para o endereço de e-mail atualmente associado à sua conta de Associado (qualquer alteração por e-mail será efetiva na data especificada nesse e-mail e, em nenhuma hipótese, será inferior a dois dias úteis após a data em que o e-mail for enviado). As modificações podem incluir, por exemplo, mudanças na Tabela de Taxas de Publicidade do Programa de Associados, Requisitos de Participação do Programa de Associados, procedimentos de pagamento e outros requisitos do Programa. SE QUALQUER MODIFICAÇÃO FOR INACEITÁVEL PARA VOCÊ, SEU ÚNICO RECURSO É TERMINAR ESTE ACORDO OPERACIONAL. SUA CONTINUAÇÃO NA PARTICIPAÇÃO DO PROGRAMA APÓS A DATA EFETIVA DE QUALQUER MODIFICAÇÃO (POR EXEMPLO, A DATA DE PUBLICAÇÃO DE UM AVISO DE MUDANÇA, ACORDO OPERACIONAL REVISADO OU DOCUMENTAÇÃO OPERACIONAL REVISADA NO SITE DO PARCEIRO OU A DATA ESPECIFICADA EM QUALQUER E-MAIL ENVIADO A VOCÊ SOBRE TAL MODIFICAÇÃO) CONSTITUIRÁ SUA ACEITAÇÃO VINCULATIVA DA MUDANÇA.

16. Relação entre as Partes

Você e nós somos contratantes independentes, e nada neste Acordo Operacional ou na Documentação Operacional criará qualquer parceria, joint venture, agência, franquia, representante de vendas ou relação de emprego entre você e nós ou nossas respectivas afiliadas. Você não terá autoridade para fazer ou aceitar qualquer oferta ou representação em nosso nome ou de nossas afiliadas. Você não fará nenhuma declaração, seja em seu site ou de outra forma, que contradiga ou possa contradizer qualquer coisa nesta seção. Se você autorizar, ajudar, incentivar ou facilitar outra pessoa ou entidade a tomar qualquer ação relacionada ao objeto deste Acordo Operacional, você será considerado como tendo tomado a ação você mesmo.

17. Limitação de Responsabilidade

NÓS NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU EXEMPLARES (INCLUINDO QUAISQUER PERDAS DE RECEITA, LUCROS, BOAS-VINDAS, USO OU DADOS) DECORRENTES EM CONEXÃO COM ESTE ACORDO OPERACIONAL, O PROGRAMA, A DOCUMENTAÇÃO OPERACIONAL, O SITE DO PARCEIRO, O SITE GOAFFPRO OU AS OFERTAS DE SERVIÇOS (DEFINIDAS ABAIXO), MESMO SE FOMOS INFORMADOS SOBRE A POSSIBILIDADE DESTES DANOS. ALÉM DISSO, NOSSA RESPONSABILIDADE AGREGADA DECORRENTE EM CONEXÃO COM ESTE ACORDO OPERACIONAL, O PROGRAMA, O SITE DO PARCEIRO, O SITE GOAFFPRO E AS OFERTAS DE SERVIÇOS NÃO EXCEDERÁ AS TAXAS DE PUBLICIDADE TOTAIS PAGAS OU PAGÁVEIS A VOCÊ SOB ESTE ACORDO OPERACIONAL NOS DOZE MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES À DATA EM QUE O EVENTO QUE DÁ ORIGEM À RECLAMAÇÃO MAIS RECENTE DE RESPONSABILIDADE OCORREU.

18. Isenções

O PROGRAMA, O SITE GOAFFPRO, O SITE DO PARCEIRO, QUAISQUER PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS NO SITE DO PARCEIRO, QUAISQUER LINKS ESPECIAIS, FORMATOS DE LINK, DOCUMENTAÇÃO OPERACIONAL, CONTEÚDO, NOME DE DOMÍNIO GOAFFPRO.COM E AS MARCAS E LOGOS DE NOSSAS AFILIADAS (INCLUINDO AS MARCAS GOAFFPRO), E TODA A TECNOLOGIA, SOFTWARE, FUNÇÕES, MATERIAIS, DADOS, IMAGENS, TEXTO E OUTRAS INFORMAÇÕES E CONTEÚDOS FORNECIDOS OU UTILIZADOS POR OU EM NOME DE NÓS OU NOSSAS AFILIADAS OU LICENCIADORES EM CONEXÃO COM O PROGRAMA (COLETIVAMENTE AS "OFERTAS DE SERVIÇOS") SÃO FORNECIDAS "COMO ESTÃO". NEM NÓS NEM QUALQUER UMA DE NOSSAS AFILIADAS OU LICENCIADORES FAZEM QUALQUER REPRESENTAÇÃO OU GARANTIA DE QUALQUER TIPO, SEJA EXPRESSA, IMPLÍCITA, ESTATUTÁRIA OU DE OUTRA FORMA, COM RESPEITO ÀS OFERTAS DE SERVIÇOS. EXCETO NA MEDIDA PROIBIDA PELA LEI APLICÁVEL, NÓS E NOSSAS AFILIADAS E LICENCIADORES ISENTAMOS TODAS AS GARANTIAS RELATIVAS ÀS OFERTAS DE SERVIÇOS, INCLUINDO QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, NÃO VIOLAÇÃO E GOZO TRANQUILO, E QUAISQUER GARANTIAS DECORRENTES DE QUALQUER CURSO DE NEGOCIAÇÃO, DESEMPENHO OU USO COMERCIAL. NÓS PODEMOS DESCONTINUAR QUAQUER OFERTA DE SERVIÇOS OU PODEMOS MUDAR A NATUREZA, AS CARACTERÍSTICAS, AS FUNÇÕES, O ESCOPOS OU A OPERAÇÃO DE QUAQUER OFERTA DE SERVIÇOS A QUALQUER MOMENTO E DE TEMPO EM TEMPO A NOSSO ÚNICO CRITÉRIO. NEM NÓS NEM NOSSAS AFILIADAS OU LICENCIADORES GARANTEM QUE AS OFERTAS DE SERVIÇOS CONTINUARÃO A SER FORNECIDAS, FUNCIONARÃO COMO DESCRITO, DE MANEIRA CONSISTENTE OU DE QUALQUER MANEIRA ESPECÍFICA, OU SERÃO ININTERRUPTAS, PRECISAS, SEM ERROS OU LIVRES DE COMPONENTES DANINHOS. NEM NÓS NEM NOSSAS AFILIADAS OU LICENCIADORES SEREMOS RESPONSÁVEIS POR (A) QUAISQUER ERROS, INEXATIDÕES OU INTERRUPÇÕES DE SERVIÇO, INCLUINDO FALHAS DE ENERGIA OU FALHAS DE SISTEMA; OU (B) QUAISQUER ACESSOS NÃO AUTORIZADOS OU ALTERAÇÕES, OU EXCLUSÕES, DESTRUIÇÕES, DANOS OU PERDAS DE SEU SITE OU QUAISQUER DADOS, IMAGENS, TEXTO OU OUTRAS INFORMAÇÕES OU CONTEÚDOS. NENHUMA DICA OU INFORMAÇÃO OBTIDA POR VOCÊ DE NÓS OU DE QUALQUER OUTRA PESSOA OU ENTIDADE OU ATRAVÉS DO PROGRAMA, CONTEÚDO, DOCUMENTAÇÃO OPERACIONAL, O SITE GOAFFPRO OU O SITE DO PROGRAMA DE AFILIADOS CRIARÁ QUALQUER GARANTIA NÃO EXPRESSAMENTE DECLARADA NESTE ACORDO OPERACIONAL. ALÉM DISSO, NEM NÓS NEM NOSSAS AFILIADAS OU LICENCIADORES SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUALQUER COMPENSAÇÃO, REEMBOLSO OU DANOS DECORRENTES EM CONEXÃO COM (X) QUALQUER PERDA DE LUCROS OU RECEITA PROSPECTIVA, VENDAS ANTICIPADAS, BOAS-VINDAS OU OUTROS BENEFÍCIOS, (Y) QUAISQUER INVESTIMENTOS, DESPESAS OU COMPROMISSOS POR VOCÊ EM CONEXÃO COM ESTE ACORDO OPERACIONAL OU SUA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA, OU (Z) QUALQUER RESCISÃO DESTE ACORDO OPERACIONAL OU SUA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA.

19. Lei Aplicável e Disputas

Este Acordo Operacional será regido pelas leis da República da Índia, sem considerar o princípio de conflito de leis. Os tribunais de [Haryana] terão jurisdição exclusiva sobre qualquer disputa relacionada ou decorrente de qualquer forma do assunto sob o Programa ou deste Acordo Operacional.

Independentemente de qualquer disposição em contrário neste Acordo Operacional, podemos buscar medidas cautelares ou outras providências em qualquer tribunal de jurisdição competente por qualquer infração real ou alegada de nossos direitos de propriedade intelectual ou proprietários. Você reconhece e concorda ainda que nossos direitos no Conteúdo têm um caráter especial, único e extraordinário, conferindo-lhes um valor peculiar, cuja perda não pode ser facilmente estimada. Portanto, você concorda que, se infringir, ou se for razoavelmente alegado que você está infringindo, quaisquer direitos de propriedade intelectual de nossa parte, além de outros recursos disponíveis para nós sob este Acordo Operacional, teremos o direito de obter medidas cautelares, restrições, ordens de proteção e outros remédios equitativos, sem a necessidade de estabelecer qualquer dano ou perda de recursos.

20. Avisos

Qualquer aviso que você precisar fornecer a nós sob este Acordo Operacional deve ser enviado por e-mail para admin@goaffpro.com e terá efeito a partir da data em que recebemos. Qualquer aviso que precisarmos fornecer a você sob este Acordo Operacional será enviado por e-mail para o endereço de e-mail atualmente associado à sua conta de Associado e será considerado como recebido na data do envio.